Questões de Concurso Sobre proteção social às pessoas com deficiência em serviço social

      Luana, pessoa com deficiência moderada, atualmente com 24 anos de idade, desempregada, com documentação pessoal regular, não possui renda própria e reside com a família. Ao ser atendida pelo assistente social em uma unidade pública de assistência social, relatou que a família, também com dificuldades financeiras, não possui condições de mantê-la. Referiu que a insuficiência de renda da família se refletia em constantes atrasos no aluguel e em situação de insegurança alimentar persistente de todo o grupo familiar. Afirmou que já passara pelas perícias do INSS e estava aguardando receber o benefício de prestação continuada (BPC). Luana mencionou, ainda, que, dias antes, lhe fora oferecido um trabalho pelo qual passaria a ganhar cerca de 1 salário mínimo, além de ser inserida no regime geral de previdência social (RGPS) pela instituição empregadora.
      Na avaliação do assistente social que atendeu Luana, ainda que ela venha a receber o salário mínimo citado, ela cumpre os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o BPC.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue os itens a seguir, com base na Lei Orgânica de Assistência Social. 

I Entre os princípios da assistência social incluem-se a atenção às pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
II Para receber e manter o BPC regularmente, Luana deve estar inscrita no cadastro de pessoas físicas e no cadastro único para programas sociais do governo federal.
III A inscrição no cadastro único para programas sociais do governo federal pode ser feita tanto no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
IV Caso Luana formalize o contrato de trabalho, seja inserida no RGPS e receba o BPC, ela não terá o direito de requerer concessão do auxílio-inclusão.

Estão certos apenas os itens

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 06/12/2006 indica no artigo 6º aspectos sobre a relação: “mulheres e deficiência”. Considerando o disposto em tal documento, podemos afirmar que: 

Nos artigos 39º e 40º da Lei 13.146/2015 há menção ao Direito à Assistência Social. Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.146/2015 destaca sobre a habilitação e a reabilitação profissional no artigo 36º. Sobre esse quesito, analise as alternativas abaixo atribuindo os valores verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) A habilitação profissional não pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.

( ) O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.

( ) A habilitação profissional e a reabilitação profissional não devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, cabendo apenas ao órgão público, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.

( ) A habilitação profissional corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho.

( ) Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

São impactos sociais esperados do Serviço da Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas: