Questões de Concurso Sobre lei de diretrizes e bases da educação – ldb em serviço social

Maria do Carmo mudou-se para Junco do Seridó-PB recentemente e se dirigiu à Secretaria Municipal de Assistência Social para tratar de uma questão relativa ao Cadastro Único (CadÚnico). Na ocasião, ela também buscou informações sobre as escolas do município para poder efetuar a matrícula de seus três filhos em idade escolar (Maria Alice, de quatro anos; Enzo Gabriel, de sete anos; e, Maria Júlia, de treze anos). O(a) orientador(a) social que a atendeu, ao tomar como base o inciso X do artigo quarto da Lei 9.394/1996, repassou-lhe a relação de todas as escolas públicas localizadas no município. Além disso, o orientador(a) deve recomendar que a usuária

Segundo o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, os quais terão representantes do(dos)

NÃO constitui uma das ações asseguradas às universidades no exercício da sua autonomia: 

Os seguintes documentos dispõem sobre a formação em Serviço Social:

A Lei nº 12.711/2012 define percentuais de vagas nas universidades públicas brasileiras destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas e alunos egressos de escolas públicas, entre outras categorias.
Esta legislação baseia-se na necessidade de redistribuir bens e direitos com vistas a reparar desigualdades históricas e produzir maior igualdade social, adotando a modalidade de