Questões de Concurso Sobre serviço social para enfermeiro

A regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III - Participação da comunidade.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

Ubirajara, servidor público do Município de Monte Belo do Sul/RS, aos 55 anos, adquiriu trombose nas pernas, o que impediu a sua continuidade ao trabalho. Sendo assim, foi aposentado por invalidez. Após alguns anos, foi realizada uma perícia médica pela qual foi constatado que não subsistem os motivos determinantes da continuidade da aposentadoria. De acordo com o disposto na Lei nº 366/2001, reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal. Assinale a alternativa INCORRETA referente a esse tipo de provimento.