Questões de Concurso
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A educação básica, obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, é circunscrita à pré-escola e ao ensino fundamental.
A oferta de educação para jovens e adultos deve ser efetivada mediante a garantia de condições de acesso e permanência na escola aos que forem trabalhadores.
É dever do Estado garantir, para cada criança a partir do dia em que completa quatro anos de idade, vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.
Mentalidades, discursos, ações políticas e demais determinações neoliberais direcionam a intervenção mínima do Estado, na economia, estimulando a mercantilização de direitos sociais e a refilantropização da questão social. Somente em contextos de agravadas crises, que interferem indistintamente na vida das pessoas, é que se têm questionamentos e certa responsabilização ampliada do Estado para que assegure o atendimento de demandas e necessidades vitais/sociais. A pandemia do Coronavírus (COVID-19), que é um exemplo disso, talvez seja um dos maiores desafios enfrentados pelo Sistema de Saúde brasileiro (SUS), desde a sua criação. A partir desses argumentos, é possível afirmar:
Assinale a alternativa que corresponde a um princípio da Educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei n.º 9.394/1996 e alterações posteriores, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional: