Questões de Concurso

No Brasil, apesar de haver uma legislação protetora dos direitos infantojuvenis, a sociedade se depara diariamente com crianças e adolescentes cujos direitos são ameaçados ou violados. É importante saber identificar essas situações e a quem recorrer para que a ameaça ou violação deixe de existir. 
(Fonte: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/publicacoes- textos-e-artigos/publicacoes/colecao/situacaoRisco.pdf) 

A esse respeito, relacione os tipos de violência listados a seguir às respectivas definições. 

1. Violência Física
2. Negligência
3. Violência psicológica
4. Violência sexual 

(   ) Corresponde aos atos de omissão que representam uma falha do adulto em desempenhar seus deveres em relação a crianças e adolescentes.
(   ) É o ato de natureza erótica destinado a buscar o prazer sensual com a finalidade de estimular sexualmente a criança ou o adolescente para obter estímulo sexual.
(   ) Corresponde ao uso deliberado da força física ou do poder da autoridade no relacionamento com criança ou adolescente para exercer uma relação de superioridade.
(   ) É a interferência negativa do adulto sobre a criança ou adolescente mediante um padrão de comportamento destrutivo.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Com as retomadas de investimentos para com as equipes dos núcleos de apoio a saúde da família, incluem-se agora novos profissionais além dos que já atuavam. Com base no texto, informe os componentes do NASF:
I. Sanitaristas. II. Farmacêuticos clínicos. III. Terapeutas ocupacionais.

Sabe-se que o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Tal lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social da pessoa idosa, visando amparar as necessidades comuns dos cidadãos nessa fase da vida. A referida normativa garante direitos importantes, dentre elestem-se:

I. O direito a receber cuidados completos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); isso significa que a pessoa idosa tem acesso universal e igualitário a ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse cuidado inclui uma atenção especial às doenças que afetam principalmente esse público.

II. O direito a possuir acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

III. Reserva de três vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual para pessoas idosas com renda até um salário mínimo, e desconto de 40%, no mínimo, no valor de passagens, para aqueles que excederem às vagas gratuitas.

IV. Nos termos da Lei, reserva de 15% das vagas em estacionamentos públicos e 10% nos privados.


Considerando exclusivamente a Lei nº 10.741/2003, está correto o que se afirma em

As medidas protetivas da Lei Maria da Penha possuem natureza cautelar satisfativa e visam proteger a mulher que esteja em situação de risco, submetida a atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, por parte do agressor. De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analise as afirmativas a seguir.

I. As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

II. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 72 horas: conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis; determinar a apreensão imediata da arma de fogo sob a posse do agressor; e, determinar o encaminhamento da ofendida ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) para a avaliação de ação de separação judicial ou de dissolução de união estável.

Assinale a alternativa correta.

“A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) define princípios, diretrizes e estratégias nas três esferas de gestão do SUS – Federal, Estadual e Municipal, para o desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde do trabalhador. Com base na PNSTT, à direção estadual do SUS compete organizar as ações de promoção, vigilância e assistência à saúde do trabalhador nas regiões de saúde, considerando os diferentes níveis de complexidade, tendo como centro ordenador _________________________, definindo, em conjunto com os municípios, os mecanismos e os fluxos de referência, contrarreferência e de apoio matricial, além de outras medidas, para assegurar o desenvolvimento de ações de promoção, vigilância e assistência em saúde do trabalhador.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.