Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social para ameosc
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I.A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
II.Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
III.É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
É CORRETO o que se afirma em:
No que se refere aos segurados da Previdência Social, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)É segurado facultativo quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
(__)É segurado obrigatório, como trabalhador autônomo, a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
(__)É segurado facultativo o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Fonte: http://www.planalto.gov.br
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:
I. Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.
II. Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.
III. Encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos.
É CORRETO o que se afirma em: