Questões de Concurso Sobre serviço social para cetap

Na década de 1990, com a regulamentação da profissão, o Serviço Social surge no Brasil intimamente vinculado às iniciativas da Igreja Católica, parte das estratégias de qualificação do laicato, com forte influência dos modelos norteamericano e inglês.

Os “trinta anos gloriosos”, pós Segunda Guerra Mundial, marcam o período de expansão da economia capitalista, inspirada no padrão fordista-taylorista impondo a produção industrial em massa para o consumo de massa e dinamização da acumulação capitalista.

O movimento de reconceituação (1965-1975), inicialmente, teve como base teórica e metodológica eclética, sendo polarizado pelas teorias desenvolvimentistas, e no início da década de 1970 ocorrem as primeiras aproximações do Serviço Social à tradição marxista, a partir de manuais de divulgação.

O Serviço Social brasileiro contemporâneo é expressão de amplo movimento de lutas pela democratização da sociedade e do Estado no país, com forte presença das lutas operárias que impulsionaram a crise da ditadura militar.

Os/as assistentes sociais têm como espaço ocupacional o Estado, as empresas privadas, as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, bem como na prestação de assessoria a organizações e movimentos sociais.

Os/as assistentes sociais atuam nas manifestações mais contundentes da questão social, tal como se expressam na vida dos indivíduos sociais de distintos segmentos das classes subaltenas em suas relação com o bloco do poder e nas iniciativas coletivas pela conquista, efetivação e ampliação dos direitos de cidadania e nas correspondentes políticas públicas.

A Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão, estabelece as competências do assistente social, sendo que elas expressam capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, sendo exclusivas de uma única especialidade profissional, pois são a ela concernentes em função da capacitação dos sujeitos.

O exercício profissional é polarizado pela trama de suas relações e interesses sociais. O assistente social participa tanto dos mecanismos de exploração e dominação, quanto, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivência das classes trabalhadoras e da reprodução do antagonismo dos interesses sociais.

O termo cidadania regulada proposto por Wanderley Santos em sua obra Cidadania e Justiça (1994) vincula o acesso à proteção social brasileira a partir do referenciamento à atividade e categoria profissional com reconhecimento econômico, político e regulamentada pelo Estado.

A partir da Lei Elóy Chaves (1923), as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social estadual.

A seguridade social brasileira apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

Os recursos que compõem as fontes de financiamento da Seguridade Social desempenham um papel relevante na sustentação da política econômica e social, e, desde 1994, vem ocorrendo apropriação indevida desses recursos do Orçamento da Seguridade Social por meio da Desvinculação das Receitas da União, que são retidos pelo Orçamento Fiscal da União e canalizados para a esfera financeira e geração do superávit primário.

Possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.

Possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido em nível exclusivo de ensino presencial, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no Pais, devidamente registrado no órgão competente.

Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

Exercer a sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros.

Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.

Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.