A Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Assistência Social dispõe que a vigilância
socioassistencial consiste no desenvolvimento da
capacidade e meios de gestão que permitam
identificar a presença de formas de vulnerabilidade
social. Dentre as funções desta vigilância, destaca-se o(a):
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente - Lei n° 8.069/1990 -, a criança e o
adolescente têm direito à liberdade e ao respeito e
à dignidade como pessoas humanas. O direito à
liberdade compreende alguns aspectos. Dentre
eles, destaca-se:
Numa prefeitura de uma cidade do interior, o
assistente social recebe uma denúncia de maustratos contra uma criança. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°
8.069/1990 -, nesta situação, cabe ao profissional
da assistência social comunicar o caso ao(s):