O acesso aos benefícios da Previdência Social ocorre mediante contribuição, e seus beneficiários classificam-se como segurados e dependentes. Com base na lei 8.213/1991, constitui benefício pecuniário devido ao segurado:
A Previdência Social compõe o tripé da seguridade social brasileira instituída a partir da Constituição de 1988. Não se constitui princípio da Previdência Social a:
A efetivação da saúde no Brasil como direito universal é tensionada, a partir dos anos 1990, pela ofensiva neoliberal, que prevê a atuação de um Estado mínimo, restringindo recursos para as políticas sociais. Entram em disputa dois projetos de saúde cujos interesses são antagônicos. Sobre os projetos em disputa, é correto afirmar: