Forma de organização político-territorial com base no
compartilhamento tanto da legitimidade como das
decisões coletivas entre mais de um nível de
governo, de forma que coexistam, dentro de uma
mesma nação, diferentes entes autônomos e que
compatibilizem o princípio de autonomia com o de
interdependência entre as partes, resultando numa
divisão de funções e poderes entre os níveis de
governo. Essa forma é uma caracteristica do:
As informações que permitem descrever, classificar,
ordenar, comparar ou quantificar, de maneira
sistemática, aspectos da realidade e servem para
subsidiar as atividades de planejamento público,
formulação e avaliação de políticas sociais nas
diferentes esferas de governo, além de possibilitar
que o poder público e a sociedade civil monitorem as
condições de vida e bem-estar da população são:
A Política Nacional de Assistência Social expressa a
materialidade do conteúdo da Assistência Social
como um pilar do Sistema de Proteção Social
Brasileiro:
A permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento institucional, salvo
comprovada necessidade que atenda ao seu
superior interesse, devidamente fundamentada pela
autoridade judiciária, se prolongará por mais de: