Questões da Prova CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Assistente Social
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A seguridade social brasileira, ao orientar-se exclusivamente pelo modelo bismarckiano, incorpora uma lógica social de direito não contributivo, por meio da implantação de um amplo sistema de proteção social.
O termo cidadania regulada relaciona-se à estratificação ocupacional e vincula cidadania a profissão regulamentada. Para a concepção subjacente a esse termo, os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei.
As caixas de aposentadorias e pensões (CAP) consistiram nas primeiras medidas legais de proteção aos trabalhadores. A obrigatoriedade de criação das CAPs foi estabelecida pela Lei Eloy Chaves.
Na perspectiva funcionalista, os processos sociais são tratados como fatos sociais. Para conhecer esses fatos, o pesquisador deve, então, estudá-los de fora, como coisas exteriores, visto que, segundo essa orientação teórica, o objeto se sobrepõe ao sujeito.
A análise das políticas sociais como processo e resultado de relações complexas e contraditórias entre Estado e sociedade é própria da perspectiva idealista, na qual sujeito e objeto são historicamente situados e estão em relação de igualdade quanto ao seu papel no mundo.