Questões de Concurso Sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia

Como fruto de lutas intensas no plano social e político no Brasil, a Lei nº 10.639/03, promulgada em Janeiro de 2003, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instaurar a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental e Médio. Esta providência legal é importante para: 

A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Na sequência, aprovou-se a Resolução CNE/CP nº 1/2004, que estabeleceu as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais. Sobre os objetivos das diretrizes curriculares, assinale a alternativa correta.

Segundo Nilma Lino Gomes (2019), faz-se necessária a descolonização dos currículos por meio de rupturas epistemológicas e culturais trazidas pela questão racial na educação brasileira. É correto afirmar que:

Conforme previsto na Lei nº 10.639/2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, as equipes multidisciplinares são constituídas e organizadas no espaço escolar, com a finalidade de orientar e auxiliar o desenvolvimento das ações relativas à educação das relações étnico-raciais e ao ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena durante o período letivo. Busca-se, com isso, contribuir para que o aluno negro, quilombola e indígena mire-se de forma positiva, pela valorização da história de seu povo e da sua participação efetiva na construção de riquezas e da identidade do país. Considerando o disposto na lei, o conteúdo programático para educação das relações étnico-raciais NÃO inclui o(a): 

A Resolução CNE/CP nº 01/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, determina em seu artigo 2º (segundo), parágrafo primeiro, que “a Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos,