Questões de Concurso Sobre pde - plano de desenvolvimento da educação em pedagogia

O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é:

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I – comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II – assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
III–comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
Está incorreto o que se afirma em: 

De acordo com a Lei Municipal nº 9.723/2015 – Plano Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Vereadores, o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação avaliarão periodicamente

A Constituição Federal de 1988 dispõe, no art. 214, que “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas (...)”. De acordo com esse mesmo artigo, tais medidas devem conduzir, entre outras metas decenais, à

Os Poderes Públicos, exercidos por sucessivos governos centrais, regionais e locais, desafiados pelas demandas da escolarização, projetam e executam ações, satisfazendo mais ou menos os desejos da população e os objetivos do próprio Estado. Entre as intenções e os resultados das ações se estabelece uma permanente incompletude, uma maior ou menor tensão. Em resumo: é o aperfeiçoamento científico e democrático da política.
O parágrafo acima se refere a um conceito relativo à organização da Escola. Que conceito é esse?