Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 

Julgue o item subsequente.

A Constituição Federal em seu art. 208 inciso § 3º determina que compete ao Poder Público recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.