Questões de Concurso Sobre o ensino superior na contemporaneidade brasileira: desafios e avanços em pedagogia

Art. 1º − Ficam instituídos, no âmbito do sistema público de ensino, os Complexos Integrados de Educação − CIEs, como unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica, com finalidade de promover inovações pedagógicas em processos curriculares e de gestão escolar e aprimorar os processos formativos da docência, em articulação com Instituições de Educação Superior.
(Decreto estadual nº 16.718, de 11 de maio de 2016)
É correto afirmar que o artigo 1o do Decreto acima

O Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), tem como objetivo “assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes” (Art. 1º da Lei nº 10.861, de 14/04/2004). Analise as afirmativas a seguir em relação ao SINAES.
I. Tem como finalidade a melhoria da qualidade do ensino superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social. II. Oferece autonomia às instituições de Ensino Superior para aplicar o currículo e avaliá-lo de acordo com as próprias concepções avaliativas. III. Ao promover a avaliação de instituições de Ensino Superior, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos. IV. Na avaliação dos cursos, tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.

Assinale a alternativa correta. 

Sobre a Universidade Aberta do Brasil UAB, analise as afirmativas que se seguem.
I. Entidades privadas ou com fins lucrativos somente podem fazer uso da infraestrutura dos polos mediante prévia comunicação à DED/CAPES, apresentando justificativa, em formulário eletrônico próprio, de convênio ou parceria com a entidade pública responsável.
II. Os espaços acadêmicos podem se situar em outros locais, a partir de convênios com outras instituições, desde que exista Termo de Cessão de Uso, assinado pelo proprietário do espaço, indicando os dias e horários de uso prioritário pelo polo EaD UAB, devendo existir pelo menos uma sala de aula/multiuso nas instalações do polo.
III. O polo EaD UAB é localizado, preferencialmente, em municípios de pequeno porte, com um total de até 20.000 habitantes, e que não possuam instalações acadêmicas públicas de nível superior.
Está correto o que se afirma em