Questões de Concurso Sobre programas e ações do ministério da educação - desenvolvimento da educação básica em pedagogia
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Considerando essa política, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica tem, entre os seus princípios, a garantia do direito à aprendizagem dos discentes, principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade social e o fomento ao desenvolvimento e à disseminação de tecnologias educacionais digitais.
( ) Para a implementação dessa política, os seus programas, suas ações e seus instrumentos serão organizados, na sua totalidade, em dois eixos: alinhamento estratégico dos sistemas de ensino e resiliência dos sistemas de ensino.
( ) Estão inclusos nos objetivos da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica: desenvolvimento de ações que propiciem a elevação da frequência escolar e a redução dos índices de evasão e de abandono escolar, como também de ações que possibilitem a diminuição da distorção idade-série do monitoramento da trajetória escolar.
( ) A situação em que o discente não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte é considerada como abandono escolar.
Assinale a sequência correta.
Julgue o item que se segue.
O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público
subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos,
associação comunitária, organização sindical, entidade
de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o
Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.