Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q2461495 Pedagogia

Em relação às bases legais da educação nacional, julgue o item subsequente.  


A orientação sexual não-diretiva proposta nos PCNs deve circunscrever-se ao âmbito pedagógico e coletivo, não tendo, portanto, caráter de aconselhamento individual de tipo psicoterapêutico. Isso quer dizer que as diferentes temáticas da sexualidade devem ser trabalhadas dentro do limite da ação pedagógica, sem serem invasivas da intimidade e do comportamento de cada estudante.

Alternativas
Q2459931 Pedagogia
Será que as transferências de recursos públicos para as escolas privadas, mediante subsídios diretos, indiretos e bolsa de estudos, em detrimento da expansão e da melhoria do ensino público, podem acarretar processos na justiça contra governadores e prefeitos, pedindo sua destituição dos cargos que ocupam? 

CUNHA, L. A. Educação, estado e democracia no Brasil. São Paulo e Niterói: Cortez, EDUFF e FLASCO, 1991. 

A questão colocada pelo autor no trecho acima tem como fundamento uma novidade jurídica da Constituição Federal de 1988 em relação à educação.

Essa novidade jurídica trata-se da 
Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: E
14: E
15: B