Questões de Concurso Sobre pedagogia para técnico - educação

Marque a alternativa que corresponde a mudanças que a Lei n.º 13.409/2016 trouxe à LDB Lei n.º 9.394/96.

O documento base que define a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio, estabelece os fundamentos legais, teóricos e filosóficos que estrutura a Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio. O documento aponta ainda que, para o funcionamento eficaz desse modelo de educação, faz-se necessário um articulado regime de coordenação e colaboração entre as várias esferas públicas. A partir do exposto, assinale a alternativa que não corresponde ao enunciado.

Após análise das afirmativas abaixo, assinale a incorreta.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, ao poder público cabe a responsabilidade de estimular e viabilizar o acesso e a permanência dos alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA, bem como a oferta de cursos e exames gratuitos, considerando as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho. Nesse sentido, os cursos da EJA devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, para que seja:

Servidor TAE do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, o Sr. Fulano de Tal, em pleno exercício de suas funções, requereu ajuda de custo em razão de passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, no interesse do serviço. A Lei n.º 8.112/90, com suas alterações, institui na Subseção I, Da Ajuda de custo e seus respectivos artigos e parágrafos, que o referido servidor tem direito a ajuda de custo. Quanto à ajuda de custo, considere a alternativa correta: