Questões de Concurso Sobre pedagogia para ifc-sc

Conforme Castro e Macedo (2019), analise a sentença abaixo:
O crescente movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a Constituição Federal de 1988 contribuíram para embasar a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990 (1ª parte). Crianças e adolescentes passam a ser sujeito de direitos, a contar com uma Política de Proteção Integral e com prioridade absoluta. O ECA foi um marco no fortalecimento dessa visão sobre esse segmento na legislação e na sociedade brasileira (2ª parte). O Estatuto define que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Quando de sua promulgação, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantiu uma série de conquistas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas conquistas, naquele momento histórico.

Analise as asserções abaixo no contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério, segundo Dourado (2015):
I. A consolidação das normas nacionais para a formação de profissionais do magistério para a educação básica é indispensável para o projeto nacional da educação brasileira, em seus níveis e suas modalidades da educação básica, tendo em vista a abrangência e a complexidade da educação de modo geral e, em especial, a educação escolar inscrita na sociedade.
PORQUE II.
A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; a gestão democrática do ensino público; a garantia de um padrão de qualidade; a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, entre outros, constituem princípios vitais para a melhoria e democratização da gestão e do ensino.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

No parecer que aprova e estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, afirma-se, textualmente, que as instituições de Ensino Superior não estão isentas de graves violações de direitos. Muitas delas (re)produzem privilégios de classe e discriminações étnicas, raciais, de orientação sexual, dentre outras. Assim, as Diretrizes preveem que a Educação em Direitos Humanos seja considerada nas Instituições de Educação Superior na construção dos seguintes pilares institucionais:
I. Projetos Político-Pedagógicos (PPP). II. Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI). III. Programas Pedagógicos de Curso (PPC). IV. Nos diferentes processos de avaliação.

Quais estão corretos? 

Em relação aos documentos curriculares nacionais, analise as características abaixo:
 É um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País.  Tem como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.  Não configura como um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas.

Combinadas, as características acima referem-se a qual documento?