Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), considerar-se-ão como de
manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos
básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a (à)
Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei n.º 9.394/1996), compreendem as instituições de:
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
trazendo preceitos que reforçam o dever da família e do Estado na concretização desse direito social.
Conforme as disposições contidas na lei em destaque, constitui dever dos pais ou responsáveis efetuar
a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Conforme previsto na Constituição de 1988, o direito à educação deve ser assegurado a todas as
pessoas, inclusive àquelas que não tiveram acesso a ela em idade considerada própria. No sentido de
garantir tal direito, os Institutos Federais oferecem
Ao passar pelas “rosquinhas” (denominação de área de convivência do Campus Natal-Central), a
assistente de aluno Celeste ouviu uma estudante negra ser ofendida por um de seus colegas que utilizou
uma palavra inadequada em razão da cor da pele da jovem. Na condição de educadora e tendo a
responsabilidade de garantir que o espaço escolar promova práticas educativas antirracistas, a servidora
deveria se aproximar dos estudantes e