Questões de Concurso Comentadas sobre educação superior - decretos, editais e portarias em pedagogia

A acessibilidade, no contexto do ensino superior, é marcada por diversos obstáculos, e, apesar de mudanças na legislação educacional, muitos desafios precisam ser superados. A Lei 13.146/2015 assim destaca o direito à educação superior, na perspectiva do acesso e da permanência.

Acerca da avaliação dos processos de ensino-aprendizagem no âmbito do IFPR, é correto afirmar que:

O Decreto nº 9.235/2017, em seu Art. 15, dispõe que as IES, de acordo com sua organização e suas prerrogativas acadêmicas, serão credenciadas para oferta de cursos superiores de graduação como faculdades, centros universitários e universidades. Nesse sentido, é correto afirmar que:
I. As instituições privadas serão credenciadas originalmente como faculdades. II. As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica são equiparadas às faculdades privadas para efeito de regulação, supervisão e avaliação. III. A alteração de organização acadêmica será realizada em processo de recredenciamento por IES já credenciada.
Quais estão corretas?

Em relação aos processos inclusivos, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Na Educação Superior temos o programa Incluir, que visa promover a inclusão de estudantes com deficiência, garantindo-lhes condições de acessibilidade nas instituições federais de Educação Superior.
( ) O acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis pressupõe a adoção de medidas de apoio específicas para garantir as condições de acessibilidade, necessárias à participação parcial e heteronomia dos estudantes com deficiência, em ambientes que minimizem seu desenvolvimento acadêmico e social.
( ) O acesso das pessoas com deficiência à Educação Superior vem diminuindo significativamente, em consequência do desenvolvimento inclusivo da Educação Básica, que passou a atender esse público em suas plenas necessidades e capacidades.

Nas políticas educacionais brasileiras atuais, são considerados indicadores que avaliam a acessibilidade na Educação Superior: