Questões de Concurso Comentadas sobre educação especial - leis, tratados e normas especiais em pedagogia

Segundo a plataforma DIVERSA, iniciativa do Instituto Rodrigo Mendes, que traz a compilação dos dados do último censo escolar do MEC (2022), cresce o número de estudantes com deficiência intelectual matriculados nas escolas (51,8%), seguido pelos com autismo (24,3%) e, em terceiro lugar, os com deficiência física com (9,0%).

Em relação ao tipo de matrícula - classe especial e classe comum - na comparação com 2018 (46,0% e 54,0%), 2022 apresenta o maior índice de “inclusão” dos últimos 14 anos (10,1% e 89,9%), ambos respectivamente, mas as taxas de reprovação e abandono, quando comparadas com os estudantes sem deficiência (3,5% e 0,5%), esses números ainda são maiores para os estudantes com deficiência (12,8% e 1,4%) nesta ordem.

Avalie se as seguintes afirmações estão coerente com esses dados:


1. O cumprimento do direito à educação, não se limita apenas à matrícula.
2. O ambiente escolar deve ser acolhedor tanto arquitetônica como pedagogicamente.
3. Os(As) estudantes público-alvo da educação especial, são levados a reconhecer suas limitações e integrar-se aos padrões.
4. A inclusão depende de um conjunto de fatores que vai desde as inciativas políticas às concepções de respeito às diversidades.


Estão corretas as afirmações

Com base no Documento orientador da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Vitória (Vitória, 2020), avalie se o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência intelectual deve

1. conhecer a individualidade de cada criança/estudante, formando vínculos, respeitando o seu tempo, reconhecendo o que é de seu interesse.

2. identificar as áreas cognitivas em que a criança/estudante precisa ser potencializada.

3. realizar plano de trabalho pedagógico individual a ser executado unicamente na SRM.

4. observar atentamente as condições apresentadas pela criança/estudante com deficiência intelectual.


Estão corretas

A Resolução nº 4, de 02 de outubro de 2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, preconiza que o atendimento ao(à) estudante que apresenta necessidade específica de aprendizagem, deve se dar no contraturno da sala de aula regular comum.

No entanto, o “Documento orientador da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Vitória” (Vitória, 2020) dispõe, além desse, outro estilo de atendimento: no mesmo turno da sala de aula comum.

Segundo essa diretriz, avalie se as seguintes ações estão alinhadas com o que se espera do professor do atendimento educacional especializado.


I. Ajudar o(a) professor(a) de sala de aula comum.

II. Planejar de forma articulada e colaborativa, as ações pedagógicas, junto aos professores da sala de aula comum e pedagogos/as da unidade de ensino.

III. Colaborar com o tipo de adequação/flexibilização e enriquecimento curricular necessário para cada estudante atendido.

IV. Estar sempre presente na sala de aula comum.


Estão corretas as ações

Avalie se as afirmações a seguir correspondem à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
(MEC, 2008)

I. No contraturno, o AEE acontece, preferencialmente, em Sala de Recursos Multifuncionais (SRM).

II. Na organização do atendimento educacional especializado, seja no turno ou contraturno, é necessário também considerar os aspectos emocionais assim como as demais especificidades;

III. O processo de inclusão escolar das crianças/estudantes público da modalidade Educação Especial pressupõe, além do acesso propriamente dito, a permanência e a aprendizagem.


Está correto apenas o que se afirma em

A legislação brasileira reconhece a importância da família no processo de educação inclusiva, entendendo que ela desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e no aprendizado dos alunos com deficiência. A família é vista como um parceiro indispensável da escola, devendo participar ativamente do planejamento e da implementação das ações educacionais voltadas para esses alunos.

Segundo a legislação brasileira para a educação inclusiva, assinale a afirmação correta acerca do papel da família no processo educacional dos alunos com deficiência.