Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Secretário Escolar |
Q2454350
Pedagogia
De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças e os adolescentes possuem direito à educação,
visando desenvolvimento integral de sua pessoa, de forma a prepará-los para o exercício da cidadania e a qualificação para
o trabalho, garantindo-lhes:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
VI. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Está correto o que se afirma em
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
VI. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Profissional de Educação Física |
Q2453473
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu Art. 2º considera-se:
I. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até doze anos de idade incompletos.
II. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até onze anos de idade incompletos.
III. Adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
IV. Adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até doze anos de idade incompletos.
II. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até onze anos de idade incompletos.
III. Adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
IV. Adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor Ensino Fundamental I - 1º ao 5º ano |
Q2453066
Pedagogia
Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos!
Para garantir a proteção e os direitos das nossas crianças e adolescentes, dispomos do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA).
Em consonância com o ECA, é correto afirmar:
1. A criança e o adolescente não têm direito à liberdade, pois são pessoas humanas dependentes, necessitam ser submetidas aos mandatos das famílias e das instituições educativas.
2. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
3. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
4. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em consonância com o ECA, é correto afirmar:
1. A criança e o adolescente não têm direito à liberdade, pois são pessoas humanas dependentes, necessitam ser submetidas aos mandatos das famílias e das instituições educativas.
2. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
3. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
4. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental não têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Artes |
Q2452214
Pedagogia
É o instrumento legal - Lei 12.852/2013(Estatuto da
Juventude)- que determina quais são os direitos dos
jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo
Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente
da gestão dos poderes públicos.
De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens:
De acordo com o Estatuto da Juventude, são consideradas pessoas jovens:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Professor de Educação Infantil |
Q2452202
Pedagogia
De acordo com o 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, “A
criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento, EXCETO: