Questões de Concurso Comentadas sobre pedagogia para nutricionista

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a (à) 

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), compreendem as instituições de:

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, trazendo preceitos que reforçam o dever da família e do Estado na concretização desse direito social. Conforme as disposições contidas na lei em destaque, constitui dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos: 

Mais da metade das universidades federais não cumprem a lei de ações afirmativas nos concursos para docentes, demonstram os dados da Escola Nacional de Administração Pública. [...] Só 11 universidades têm taxa de ingressantes por ações afirmativas acima de 1%. Os dados correspondem ao período de 2014 a 2019 e foram compilados do painel República em Dados, do Instituto República.org, que atua para ampliar discussões sobre o setor público no Brasil.
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ educacao/2023/10/mais-da-metade-das-universidadesfederais-nao-cumprem-lei-de-cotas-para-professores.shtml. Acesso em: 15 out. 2023.
A lei de ações afirmativas, como instituída no Brasil, tem por objetivo

Camilo anunciou também que a partir do próximo ano os cursos de licenciatura serão avaliados anualmente — não a cada três anos. Hoje, o Enade é aplicado anualmente, mas os cursos são divididos em três grupos.
Disponível em: https://educacao.uol.com.br/ noticias/2023/10/31/resultados-enade-2022. htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 31 out. 2023.
O objetivo do Enade é: