Questões de Concurso Comentadas sobre pedagogia para if-sp

Leis podem ser entendidas como um conjunto de normas que definem direitos e deveres, regulando o comportamento das pessoas e de instituições de determinada sociedade. Nesse sentido, Artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina:

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino (…).

Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ 19394.htm>. Acesso: 7 ago. 2023.

Assinale a alternativa que mantém o sentido de obrigatoriedade do texto original.

A Lei nº 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteia ações para proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No Título II - Das Medidas de Proteção, o Art. 98 determina que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
Considerando o Art. 98, indique se as afirmações são verdadeiras ou falsas, com relação às situações em que a Lei deverá ser aplicada:

( ) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

( ) Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

Considerando V, se for verdadeiro, ou F, se falso, a ordem correta de preenchimento dos parêntesis, de cima para baixo, é: 

O Regimento Disciplinar Discente (RDD) tem como finalidade a construção de um ambiente propício ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, orientando as relações educacionais, profissionais e interpessoais que ocorrem no âmbito do IFSP, contribuindo para garantir a convivência harmônica e a formação integral dos estudantes. O documento, no capítulo VII, define algumas condutas que prejudicam o ambiente educativo e que não devem ser praticadas pelos estudantes. Analise as condutas apresentadas abaixo e depois assinale a alternativa que identifica o tipo de conduta que as caracterizam.

I. Prejudicar o desenvolvimento das atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e demais atividades previstas.

II. Utilizar aparelhos eletrônicos ou outros materiais, que atrapalhem o desenvolvimento das atividades propostas.

III. Praticar jogos de azar dentro das dependências do IFSP.

IV. Recusar-se a participar das atividades propostas.

V. Provocar desordem e interrupções, bem como agir com indelicadeza, impolidez e criar apelidos. 

Considerando a Portaria Normativa nº 60/22 - RET/IFSP, o Regimento Disciplinar Discente, que orienta a comunidade escolar a respeito dos direitos e deveres dos alunos do IFSP, indique qual a alternativa que descreve um dever do aluno, baseando-se no Capítulo VI - Dos Direitos e Deveres dos Discentes:

O trabalho do Assistente de alunos, assim como o dos demais profissionais, é de suma importância para alcançar os objetivos previstos para os Institutos Federais, como consta na sua lei de criação. Sobre essa temática, tem-se a Lei nº 11.892/08, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
No que tange aos objetivos dos Institutos Federais, escolha a alternativa correta: