Questões de Concurso
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I. Sua construção flui dos dispositivos constitucionais regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de competência exclusiva da União, e especifica-se na legislação complementar.
II. O sistema nacional de educação é um sistema de educação pleno, obviamente público, autônomo com normas próprias que obrigam a todos os seus integrantes em todo o território nacional, inclusive as instituições particulares.
III. No âmbito dos estados, preserva-se um grau próprio de autonomia que lhes permite baixar normas de funcionamento do ensino, mas sem a plenitude de que goza a União, uma vez que devem se subordinar às diretrizes e bases traçadas pela União, esfera que escapa à sua atribuição.
IV. No nível municipal, a autonomia se torna mais restrita, porque sequer a Constituição lhes faculta estabelecer normas próprias, o que é admitido apenas em caráter complementar pela LDB.
Está correto o que se afirma em
I. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
II. comunicação imediata ao Conselho Tutelar dos casos de evasão e maus-tratos envolvendo os alunos da escola.
III. permanência dos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes.
IV. educação digital com conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico.
Está correto o que se afirma em: