Questões de Concurso
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I. Obrigatoriedade.
II. Início aos 5 anos de idade.
III. Gratuidade na escola pública.
Quais estão corretas?
Com participações valiosas de teóricos e estudiosos, organizações civis vêm contribuindo para um Estado democrático de direito, revitalizando políticas públicas importantes. Nesse cenário, faz-se necessário reconhecer que a participação e a manutenção dessas conquistas são de responsabilidade de cada cidadão e de cada cidadã.
Em relação ao arcabouço legal que ampara essas conquistas da sociedade, associe cada lei a seguir ao seu objetivo:
1. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011
2. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
3. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007
( ) Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.
( ) Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado.
( ) Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
O referido documento indica que os sistemas e as escolas devem proporcionar condições para que o professor da classe comum possa