Questões de Concurso

Na história da educação brasileira, registramos, nos anos de 1930, que o governo provisório que acabava de assumir tratou logo de estabelecer condições de infraestrutura administrativa, para fazer prevalecer alguns dos princípios básicos em que se fundamentava o novo regime. Dessa forma, e como consequência disso, criaram-se logo vários Ministérios, e o da Educação e Saúde Pública foi instituído logo após a tomada de poder, no ano de 1930. Era esse Ministério a primeira das grandes realizações práticas, mas, diga-se de passagem, não constituía propriamente uma novidade, já que no início da República ele existia, embora com curta duração. Sua ação se fez sentir logo, através dos atos de seu Ministro da Educação e Saúde Pública. A reforma empreendida por ele efetivou-se através de uma série de decretos como: o Decreto nº 19.859, que criou o Conselho Nacional de Educação, o Decreto nº 19.851, que dispõe sobre a organização do ensino superior no Brasil e adota o regime universitário, o Decreto nº 19.890, que dispõe sobre a organização do ensino secundário, dentre outros. Este conjunto de decretos integram um período da história da educação brasileira intitulada:

Sobre Planos de Carreira Docente, é INCORRETO afirmar:

[Questão inédita] A qualidade da educação pública é essencial para o desenvolvimento social e econômico de uma sociedade. Em um cenário de preocupações crescentes sobre a falta de acesso à educação de qualidade, qual das seguintes políticas públicas seria mais apropriada para melhorar essa situação?

Sobre o PSE (Programa Saúde na Escola), ele foi constituído por alguns componentes. Analisar os itens abaixo:

I. Avaliação das condições de saúde somente de adolescentes que estão na escola pública.
II. Promoção da saúde e de atividades de prevenção.
III. Educação permanente e capacitação dos profissionais da educação e da saúde, e de jovens.
IV. Monitoramento e avaliação do programa.

Estão CORRETOS: 

O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, em conformidade com a Lei nº 12.499/2011, cuida de assegurar a transferência de recursos financeiros do Governo Federal para os municípios e o Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de Educação Infantil. O objetivo do Programa é garantir a expansão da oferta e o regular funcionamento de novas matrículas, em novos estabelecimentos, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundeb. Qual é o nome do referido Programa?