Questões de Concurso
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I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Os órgãos federais de educação.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho à visão individual do que são aprendizados necessários em cada nível escolar.
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Texto para responder à questão.
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
§ 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
§ 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
§ 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
(BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. Fragmento.)
Julgue o item que se segue, considerando as perspectivas legais para a educação especial/inclusiva.
A educação especial deve ser ofertada, prioritariamente, em
instituições especializadas e destinar-se aos educandos com
deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação.
Julgue o item que se segue, considerando as perspectivas legais para a educação especial/inclusiva.
Em classes bilíngues de surdos, o professor deve assegurar o
ensino do português escrito como primeira língua, conjugado
ao ensino da língua brasileira de sinais (LIBRAS).
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