Questões de Concurso

Criado pelo Ministério da Educação no ano de 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um plano executivo que busca integrar um conjunto de programas que envolvem as etapas, os níveis e as modalidades da educação escolar brasileira com a perspectiva de alcançar uma organicidade no sistema nacional de educação. O PDE é constituído por mais de 40 programas divididos em quatro eixos norteadores: educação básica, educação superior, educação profissional e alfabetização. O PDE está sustentado em pilares. Sobre o exposto e, ainda, considerando os pilares que sustentam o documento do PDE, assinale a alternativa que contém corretamente todos os pilares.

Os estudos sobre a função social da escola e a implementação pedagógica confirmam os clamores sociais em relação ao desrespeito do que consta nas leis sobre o direito à educação. Na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, consta: a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Seguindo esse princípio, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996; Título I – da Educação, reforça no Art. 1º: a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.


Considerando que a educação brasileira, assim como a sociedade, caminha em constante transformação, e tendo as concepções dos períodos pedagógicos, diferentes papéis da escola, do professor, e metodologias diferentes. Sobre a função social e o papel da escola na atualidade na Pedagogia Histórico-Crítica, infere-se que:

Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola objetiva garantir, prioritariamente, o acesso diário e a permanência de estudantes nas escolas públicas de educação básica. O programa oferece ônibus, embarcações e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nessas regiões, onde normalmente há dificuldades para se chegar às unidades de ensino, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte escolar. Também visa proporcionar a participação dos estudantes em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico da escola e realizadas fora do ambiente escolar. Quem pode usufruir dele?

Norberto está ingressando na Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio e é residente na área rural. Foi informado pela unidade escolar que tem  direito ao transporte escolar por meio de um programa de assistência técnica e financeira. O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Esse programa é chamado de:

Na história da educação brasileira, registramos, nos anos de 1930, que o governo provisório que acabava de assumir tratou logo de estabelecer condições de infraestrutura administrativa, para fazer prevalecer alguns dos princípios básicos em que se fundamentava o novo regime. Dessa forma, e como consequência disso, criaram-se logo vários Ministérios, e o da Educação e Saúde Pública foi instituído logo após a tomada de poder, no ano de 1930. Era esse Ministério a primeira das grandes realizações práticas, mas, diga-se de passagem, não constituía propriamente uma novidade, já que no início da República ele existia, embora com curta duração. Sua ação se fez sentir logo, através dos atos de seu Ministro da Educação e Saúde Pública. A reforma empreendida por ele efetivou-se através de uma série de decretos como: o Decreto nº 19.859, que criou o Conselho Nacional de Educação, o Decreto nº 19.851, que dispõe sobre a organização do ensino superior no Brasil e adota o regime universitário, o Decreto nº 19.890, que dispõe sobre a organização do ensino secundário, dentre outros. Este conjunto de decretos integram um período da história da educação brasileira intitulada: