Questões de Concurso

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional.

A respeito da sua abrangência e de seus mecanismos operacionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados e os Municípios devem aprovar se aderem ou não à Base Nacional Curricular, em nome da autonomia e do caráter democrático da gestão educacional.

II. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE.

III. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, constituirá fonte de informação para o controle da avaliação do ensino privado.

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 2º, “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Já em seu Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva de Mantoan e Lanuti (2022), analise as seguintes assertivas:
I. O AEE deve ser ofertado com exclusividade no Ensino Fundamental e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. II. Quando o AEE é realizado na escola em que o estudante atua, a interface entre o trabalho do professor de AEE e o da sala comum é almejada. III. O AEE não deve integrar o PPP, pois não corresponde a um projeto transversal e regular da escola.
Quais estão corretas?

Segundo o Art. 4o do Plano Nacional de Educação, as metas previstas no PNE deverão ter entre as suas referências:

NÃO corresponde a uma das cinco áreas do conhecimento elencadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental: