Questões de Concurso Comentadas sobre pedagogia para cespe / cebraspe
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Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
O Decreto n.º 9.235/2017 determina que o prazo de validade
dos atos autorizativos é de dois anos, contados da data de
publicação do ato.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder
público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da
autoridade competente.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
O acesso a níveis elevados da criação artística deve ser
garantido pelo Estado.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Ofertar ensino noturno regular adequando-se às condições do
adolescente trabalhador é dever do Estado.
As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa.
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