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1) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
2) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
3) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 18 anos de idade.
Está (ão) correta(s), apenas:
Quais dos aspectos abaixo estão incluídos no direito à liberdade citados no ECA?
I – Participar da vida política, na forma da lei.
II – O direito à opinião e expressão.
III – O direito à crença e culto religioso.
IV – O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.
V – O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).
Está(ão) corretas(s), apenas:
I – O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.
II – A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho em sala de aula.
III – O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado com complementação da aprendizagem ou em situações de emergência.
Está (ão) correta(s), apenas:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.
I - Porque foram mal-acostumadas e por isso esperam que todo mundo faça todas as suas vontades e atenda sempre às suas ordens. II - Gostam de experimentar a sensação de poder. III - Não se sentem bem com outras crianças, tendo dificuldade de relacionamento. IV - Sentem-se inseguras e inadequadas. V - São filhos(as) únicos.
Está(ão) correta(as):
Sendo assim, o bullying pode: I- estar presente de modo explicito. II- manifestar-se sutilmente. III- ser confundido com brincadeiras típicas da idade. IV- existir somente da escola. V- ser praticado com alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem. Está (ão)correta(s):
Na dependência extrema, as condições precisam ser suficientemente boas, senão o lactente não pode iniciar seu desenvolvimento inato. O que poderia ser considerado uma falha ambiental neste tipo de dependência:
I-deficiência mental não-orgânica. II-esquizofrenia da infância. III-predisposição a doença mental hospitalizável mais tarde. IV-arrogância. V-dependência química.
Está (ão)correta(s):
São efeitos nocivos deste fenômeno: I-perfil dos envolvidos. II-tragédia na Columbine High School, em 1999. III-impacto negativo na autoestima dos alunos. IV-associação entre violência doméstica e violência escolar. V-constatação de que a maioria dos agressores é menino, e que as agressões mais frequentes são as verbais. Está (ão) correta(s):