A legislação em vigor prevê a oferta de cursos de
formação inicial e continuada para profissionais que
atuam no magistério. Conforme Resolução CNE/CP nº
2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível
superior (cursos de licenciatura, cursos de formação
pedagógica para graduados e cursos de segunda
licenciatura) e para a formação continuada, as
atividades do magistério englobam:
A Resolução CNE/CP nº 1 de 17 de junho de 2004,
institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino
de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em
casos de discriminação Étnico-Racial em ambientes
escolares, o documento prevê: