Questões da Prova FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Pedagogia

“No país, a aspiração da Pedagogia a um estatuto científico guarda relações com alguns marcos históricos, que vai da constituição da Associação Brasileira de Educação (1924), passa pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932), pela criação das Escolas de Formação de Professores ou Institutos Pedagógicos com anexos para formação prática de docentes (São Paulo e Rio de Janeiro), até a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE -1955), articulado aos Centros Regionais de Pesquisas Educacionais (CRPEs), instalados em diferentes capitais brasileiras, a exemplo do Recife (1957)."

Além de Pernambuco, o CRPE-Recife tinha como área atuação os estados da Paraíba e do Rio Grande Norte e teve como Diretor

Adolescentes, de modo geral, diferentemente de jovens e adultos, não são compreendidos como atores coletivos, pois não usufruem plenamente dos direitos políticos e se inserem na ordem social e no espaço público mais como atores por meio da participação cultural e, muitas vezes, sob o estatuto de estudantes, sobretudo em tempos de centralidade real e simbólica da Internet. Entretanto, os adolescentes não deixam de expressar em diferentes espaços preocupações sociais, econômicas e até mesmo políticas e familiares distintas e mais amplas, pois como “ponta de iceberg” eles evidenciam os dilemas centrais que atravessam a sociedade na contemporaneidade, inclusive em torno das questões e desafios que se deparam no território da escolarização básica e superior e em virtude das orientações das políticas públicas educacionais que têm por intencionalidade delimitar os contornos da formação escolar tendo em vista determinadas projeções de futuro. Nos anos de 2015 e 2016, estudantes-adolescentes protagonizaram ações coletivas de protestos em defesa da escola pública e da qualidade do ensino que usufruíam; seja como categoria nativa, seja pela literatura acadêmica aquelas ações foram denominadas de

Desde o Século XIX, o pensamento social tem oferecido contribuições à compreensão das relações entre sociedade e Estado e os papeis destes dois coletivos para a garantia da Educação às novas gerações, tal como se pode constatar no texto a seguir:

Admitido que a Educação seja função essencialmente social, não pode o Estado desinteressar-se dela. Ao contrário, tudo o que seja educação, deve estar até certo ponto submetido à sua influência. Isto não quer dizer que o Estado deva, necessariamente, monopolizar o ensino. A questão é muito complexa para que se trate dela assim de passagem. Pode-se acreditar que o progresso escolar seja mais fácil e mais rápido onde certa margem se deixe à iniciativa privada. O indivíduo é sempre mais renovador que o Estado. Mas, do fato de dever o Estado, no interesse público, deixar abrir outras escolas que não as suas, não se segue que deva tornar-se estranho ao que nelas se venha a passar. Pelo contrário, a educação que aí se der deve estar submetida à sua fiscalização. Não é mesmo admissível que a função de educação possa ser preenchida por alguém que não apresente as garantias de que o Estado, e só ele, pode ser juiz. Os limites dentro dos quais deve permanecer essa intervenção não podem ser determinados uma vez por todas; mas o princípio de intervenção não se contesta.

A citação acima foi extraída da obra de

Considere o texto abaixo.

Na verdade, seria incompreensível se a consciência de minha presença no mundo não significasse já a impossibilidade de minha ausência na construção da própria presença. Como presença consciente no mundo não posso escapar à responsabilidade ética no meu mover-me no mundo. Se sou puro produto da determinação genética ou cultural ou de classe, sou irresponsável pelo que faço no mover-me no mundo e se careço de responsabilidade não posso falar em ética. Isto não significa negar os condicionamentos genéticos, culturais, sociais a que estamos submetidos.

O excerto acima, extraído de obra de Paulo Freire, oferece elementos para considerarmos os processos de educação escolar e não escolar dos indivíduos. A partir das formulações nele contida, os indivíduos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Adoção de sistema de recuperação paralela e continua aos alunos que não frequentarem 75% das aulas presenciais.

IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

V. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.

Está correto o que se afirma em