Questões da Prova Big Advice - 2017 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB I – Ensino Infantil

Também cabe ao Conselho Nacional de Educação visando garantir o cumprimento da legislação vigente no que diz respeito ao desenvolvimento da Educação Infantil em âmbito nacional e de acordo com a Lei n° 9.131/95:

I. Analisar e emitir pareceres sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional no que diz respeito à Educação Infantil e à formação do professor para a área.

II. Examinar os problemas da Educação Infantil e da formação do professor que atua na área e oferecer sugestões para sua solução.

III. Analisar e emitir pareceres sobre os resultados dos processos de avaliação da Educação Infantil e dos cursos de formação do professor que atua na área.

IV. Deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação.

Cabe ao Conselho Nacional de Educação visando a garantir o cumprimento da legislação vigente no que diz respeito ao desenvolvimento da Educação Infantil em âmbito nacional e de acordo com a Lei n° 9.131/95:

I. Assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas relativos à Educação Infantil.

II. Deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.

III. Emitir pareceres sobre assuntos relativos à Educação Infantil por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo ministro de Estado da Educação.

IV. Manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.