A Constituição Federal brasileira, após a Emenda Constitucional nº 59/2009, prevê como dever do Estado que a educação será
efetivada mediante a garantia de
Considerando a educação ambiental na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB, Lei nº
9.394/1996 –, os currículos
do ensino fundamental e médio devem