Questões da Prova Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais

Considerando a diversidade sociocultural do país e com o objetivo de promover a igualdade de acesso e permanência dos indivíduos no sistema regular de ensino e, simultaneamente, combater desigualdades sociais e regionais, assim como preconceitos de qualquer ordem, relacionam-se às politicas educacionais de ação afirmativa e inclusiva:

O projeto político pedagógico é o registro dos objetivos, das diretrizes e das ações do processo educativo de uma escola. Esse documento sintetiza as necessidades sociais, os requisitos legais do sistema de ensino e os desejos e expectativas da comunidade escolar. O projeto político pedagógico é um documento importante para a construção da gestão democrática, pois nele se incluem não só a dimensão pedagógica, como também a financeira e administrativa. Com relação ao projeto político pedagógico é incorreto afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 regulamenta a gestão democrática das escolas públicas e determina que todas as escolas elaborem seu projeto político pedagógico em conjunto com a comunidade escolar. A LDB determina que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, considerando, além de suas peculiaridades, os seguinte princípios:

 “A década de 40 pode ser considerada como um período áureo para a educação de adultos. Nela aconteceram inúmeras iniciativas políticas e pedagógicas de peso, tais como: a regulamentação do Fundo Nacional do Ensino Primário – FNEP; a criação do INEP, incentivando e realizando estudos na área; o surgimento das primeiras obras especificamente dedicadas ao ensino supletivo; lançamento do CEAA – Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos, através do qual houve uma preocupação com a elaboração de material didático para adultos e a realização de dois eventos fundamentais para a área: o 1° Congresso Nacional de Educação de Adultos, realizado em 1947 e o Seminário Interamericano de Educação de Adultos de 1949".

In: Moura, Tania Maria de Melo. A prática pedagógica dos alfabetizadores de jovens e adultos: contribuições de Freire, Ferreiro e Vygotsky. Universidade Federal de Alagoas - Edufal.2004.

Da década de 1940 aos dias atuais, muitas iniciativas foram tomadas visando a regulamentação e difusão da educação de jovens e adultos. O decreto 5840/06 de 13 de junho de 2006 institui: 

A formação de nível médio tem como prioridade “o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico". Dessa forma seu objetivo é que o aluno possa desenvolver competências básicas e, consequentemente, sua capacidade de aprendizagem. A Lei nº 9.394/1996 estabelece que os conteúdos curriculares da educação básica observem os seguintes princípios: