Questões da Prova IF-PB - 2015 - IF-PB - Auxiliar em Assuntos Educacionais

Segundo o artigo 4º da Lei nº 8.069/90, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Em relação ao Parágrafo único deste artigo, a garantia da prioridade compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está CORRETO o que se afirma em:

Com relação ao artigo 12 da Lei nº 9.394/96, sobre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso:

( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

( ) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A sequência CORRETA para as afirmativas acima é: