Questões da Prova FUNCAB - 2013 - SEE-AC - Professor - Música

De acordo com o art. 3º da Lei nº 11.274/2006, o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, tem início aos:

O art. 208 da Constituição Brasileira define como dever do Estado a garantia, em todas as etapas da Educação Básica, de atendimento ao estudante para:

Segundo o art. 56 da Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar quando houver a incidência de:

O Inciso I do art. 5° da Lei nº 9.795/1999 prevê que o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, em suas múltiplas e complexas relações, está associado, dentre outros, ao aspecto:

De acordo como § 1º do art. 5º da LDB nº 9.394/1996, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I. recensear anualmente as cr ianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica.

II. fazer a chamada pública das crianças e adolescentes emidade escolar.

III. oferecer destaque aos alunos assíduos.

IV. zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola dos alunosmatriculados.

V. exigir a frequência mínima de 80%para os alunos da Educação Infantil.

Marque a opção que assinala as afirmações corretas.