Questões da Prova CETRO - 2013 - Prefeitura de Araraquara - SP - Professor - Educação Infantil

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo.

I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos ou familiares destes.
II. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
III. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
IV. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

É correto o que se afirma em

Conforme a LDBEN, artigo 32, e as alterações da Lei Federal nº 11.274/06, o Ensino Fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o(a)

I. desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
III. desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV. fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

É correto o que está contido em

Com base na LDBEN, Lei nº 9.394/1996, artigo 18, os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outros,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de