Questões da Prova CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedagógico

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, reafirma os deveres do Estado, definidos na Constituição Brasileira de 1988, e acrescenta, no Artigo 56, que a direção das escolas do Ensino Fundamental tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar o seguinte fato em relação aos seus alunos:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. Nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual para efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado a exames finais, será, em horas e dias letivos, respectivamente,

A Resolução 01/CNE/CBE, Artigo 3º , estabelece que o ensino sistemático da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana deverá ser ministrado no âmbito de todo o currículo, em especial nos seguintes componentes curriculares:

A Prova Brasil e o SAEB são avaliações elaboradas a partir de Matrizes de Referência, construídas com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais e nas propostas curriculares dos Estados e Municípios, tendo em vista a qualidade na Educação. A diferença entre as duas avaliações está na população em que é aplicada e na abrangência regional.
Sobre a Prova Brasil, considere as afirmativas a seguir.

I – É uma avaliação realizada por amostragem das redes pública e privada.

II – Oferece resultados por escola da rede pública.

III – Indica o desempenho em Língua Portuguesa e Matemática.

IV – É uma avaliação de alunos da 4º e 8º séries (5º e 9º anos) do Ensino Fundamental.

V – É uma avaliação de alunos da 4º e 8º séries (5º e 9º anos) do Ensino Fundamental e do 3o ano do Ensino Médio.

Está correto APENAS o que se afirma em

O FUNDEB tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à Educação. Esses recursos devem ser aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública.
O percentual mínimo destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério no efetivo exercício na educação básica pública e o percentual máximo destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação são, respectivamente, iguais a: