Questões de Concurso Sobre análise de licitações e contratos em engenharia mecânica

Se uma empresa contratada não cumpre total ou parcialmente o contrato referente à execução de obra pública, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de sua contratação por prazo

No boletim com o Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), são determinadas regras a serem consideradas nas Composições de Serviços. Na análise das composições de custos do orçamento/contrato, a equipe de auditoria pode adotar alguns procedimentos, dentre eles:

A Lei nº 8666/93, que institui normas para licitações e contratos, na Seção III, das obras e serviços, veta, sem exceções, a

Segundo legislação federal, as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) devem garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação. Assim, são promovidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e coordenados pela Aneel, diversos tipos de leilões, de modo que as concessionárias possam contratar com antecedência as fontes de geração que suprirão a demanda de energia elétrica, com a gestão adequada das incertezas associadas à sua evolução. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de leilão que NÃO é disponibilizado.