Questões de Concurso Sobre impostos estaduais em direito tributário

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Q3009599 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS 
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Q2894038 Direito Tributário

Para fins de substituição tributária em operações subseqüentes, a base de cálculo do ICMS será:

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Q2894035 Direito Tributário

No caso em que, para o cálculo do ICMS, seja tomado por base, ou se considere, o valor ou o preço de mercadoria, a autoridade lançadora, mediante processo regular, deve arbitrar aquele valor ou preço, exceto quando:

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Q2894033 Direito Tributário

A base de cálculo do ICMS em operação sem valor pode ser:

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Q2654891 Direito Tributário
O sistema tributário brasileiro é tido como um dos mais complexos do mundo, e o ICMS é recorrentemente apontado como um dos grandes responsáveis por esta complexidade. A legislação de regência deste imposto é extensa, abrangendo leis complementares federais, resoluções do Senado Federal, convênios celebrados entre os Estados e leis e regulamentos estaduais. A operacionalização do ICMS é particularmente complexa para as empresas, quando se trata de operações interestaduais de circulação de mercadorias. Nos termos da Constituição, da legislação complementar federal vigente e da jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, 
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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: E
5: D