Questões de Concurso Sobre obrigação principal e acessória em direito tributário

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Q2325832
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325832 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

A obrigação tributária de terceiros se limita apenas ao pagamento do tributo, excluindo qualquer responsabilidade por obrigações acessórias, como multas, em todas as circunstâncias. Dessa forma, o princípio da pessoalidade da pena é preservado.
Alternativas
Q2323890
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Advogado |
Q2323890 Direito Tributário
A respeito do direito tributário, julgue o item.

A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Alternativas
Q2301138
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |
Q2301138 Direito Tributário
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando 
Alternativas
Q2295143
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Goiandira - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Fiscal de Tributos |
Q2295143 Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária marque a afirmativa correta:
Alternativas
Q2295140
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Tributos Municipais
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Goiandira - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Fiscal de Tributos |
Q2295140 Direito Tributário

A Lei Complementar N. 01, de 20 de novembro de 2006 do Município de Goiandira determina que nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem com este, nos atos que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:


I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;


II - os tutores ou curadores, pelos tributos devidos por seus tutelares ou curatelados.


III - os administradores, de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.


IV – o espólio, pelos tributos devidos pelo inventariante;


V - os herdeiros dos sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Respostas
31: E
32: E
33: B
34: C
35: A
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