Questões de Concurso Sobre contribuições para a seguridade social em direito tributário
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Assinale o único valor abaixo indicado que não está autorizado a ser excluído da base de cálculo dessas contribuições.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições
sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração
Pública Federal as instituições de educação e de
assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os
serviços que constituem seu objeto e os coloquem à
disposição da população em geral, em caráter
complementar às atividades do Estado.