Questões de Concurso

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Q2471099
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471099 Direito Tributário
Diante da inexistência de lei complementar regulamentadora das hipóteses de transmissão de bens imóveis ou móveis, corpóreos ou incorpóreos localizados no exterior, bem como de doador ou de “de cujus” domiciliados ou residente fora do país, no caso de inventário processado no exterior, o Estado X editou decreto prevendo a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para a situação aludida. Considerando a organização do Sistema Tributário Nacional, a norma estadual: 
Alternativas
Q2470478
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Classicação Tripartida X Pentapartida ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470478 Direito Tributário
A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2470477
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470477 Direito Tributário
A respeito de isenção e anistia, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2470476
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Falência no Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Enéas Marques - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470476 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional dispõe que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição. Entretanto, na falência:
I - O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais. II - O crédito tributário não prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado. III - A multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
Alternativas
Q2468983
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rondonópolis - MT Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468983 Direito Tributário
Sten Carvalho pretende pagar determinado tributo municipal, porém a guia de pagamento contém a cobrança de outro imposto que não pretende pagar, mas discutir a sua legalidade. Nos termos do Código Tributário Nacional, a subordinação de recebimento de um tributo ao pagamento de outro tributo permite que o contribuinte lance mão da denominada:
Alternativas
Respostas
31: C
32: D
33: B
34: A
35: C
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