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Q555420

Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555420 Direito Tributário

Não é fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI:

Alternativas

o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados para comércio.

a confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário, em oficina do confeccionador.

a operação efetuada fora do estabelecimento industrial.

o reparo de produtos com defeito de fabricação, mediante substituição de partes e peças, mesmo quando a operação for remunerada.

o preparo de produto, por encomenda direta do consumidor ou usuário, desde que na residência do preparador.

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Q555419

Direito Tributário Tributos Federais , IOF ,

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555419 Direito Tributário

São contribuintes do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF):

Alternativas

o mutuante, nas operações de crédito.

os alienantes de títulos e valores mobiliários.

os titulares dos contratos, nas operações relativas a contratos derivativos.

os titulares de conta corrente, nas hipóteses de lançamento e transmissão de valores.

as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nas operações relativas a aquisição, resgate, cessão ou repactuação de títulos e valores mobiliários em que o valor do pagamento para a liquidação seja superior a 95% (noventa e cinco por cento) do valor inicial da operação.

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Q555416

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições Profissionais ,

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555416 Direito Tributário

É imune da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):

Alternativas

as entidades beneficentes de assistência social que não aufiram lucro e atendam às demais condições legais.

as entidades beneficentes de assistência social que não remunerem seus diretores e atendam às demais condições legais.

as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos.

a entidade binacional Itaipu.

as entidades fechadas de previdência complementar.

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Q555415

Direito Tributário Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555415 Direito Tributário

Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas, exceto aquelas:

Alternativas

cuja receita total no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 (doze) meses.

cujas atividades sejam de empresas de seguros privados.

que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto.

que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.

que, no decorrer do ano-calendário, não tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa.

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Q555413

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555413 Direito Tributário

De acordo com a Lei de Execução Fiscal:

Alternativas

o prazo para substituição da certidão de dívida ativa caduca na data de citação do executado.

a dívida ativa executada, exclusivamente tributária, abrange atualização monetária, juros e multa; a dívida não tributária não se sujeita ao rito especial da Lei n. 6.830/80.

os embargos na execução fiscal independem de garantia da execução e, em regra, não têm efeito suspensivo, salvo comprovação, pelo executado, de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por aplicação subsidiária do CPC.

a citação deve ser feita obrigatoriamente por oficial de justiça.

a intimação da penhora é feita por publicação na imprensa oficial do ato de juntada do termo ou auto de penhora, sendo também admitida a intimação pessoal ou por via postal.

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