Questões de Concurso Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
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Sobre a ingerência do município, em relação à cobrança e arrecadação do imposto, no caso, é CORRETO afirmar que:
Acerca desse cenário e à luz do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Acerca do Sistema Tributário Nacional e suas especificidades, julgue o item que se segue.
O art. 153 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre
algumas características do imposto sobre produtos
industrializados (IPI), como a seletividade, em função da
essencialidade do produto, e a cumulatividade, de forma a
agregar, em cada operação, o montante cobrado nas etapas
anteriores; além disso, consta do referido artigo que é
possível a incidência do IPI sobre produtos industrializados
destinados ao exterior.