Questões de Concurso
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Em 20/12/2023, foi aprovada a lei orçamentária anual com o valor previsto de arrecadação com o IPTU para o exercício financeiro de 2024;
Em 02/01/2024, o município realizou o lançamento do IPTU, com a identificação individual de cada contribuinte, da base de cálculo e do valor do imposto devido;
Em 10/01/2024, os contribuintes receberam em seu domicílio o carnê com as orientações para o pagamento do IPTU;
Em 05/03/2024, um contribuinte foi a uma instituição financeira credenciada pelo município e realizou o pagamento do IPTU;
Em 07/03/2024, a instituição financeira transferiu à conta do município o valor recebido do contribuinte.
Orçamentariamente, o município reconheceu a receita com o IPTU em:
Fonte: https://www.portaldaindustria.com.br
Considerando o debate sobre as principais distorções causadas pelo atual sistema tributário brasileiro na economia do país, é correto afirmar que o infográfico mostra o peso negativo da
Tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, sendo sempre
Essa possibilidade de utilização dos tributos com finalidades diversas da arrecadatória é denominada
As alíquotas da CSLL para as pessoas jurídicas em geral e para as pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização são, respectivamente, de